Estatutos da SPP

Estatutos da SPP


Elaborados nos termos do artigo setenta e oito do Código do Notariado, que ficam a integrar a escritura elaborada no Segundo Cartório Notarial do Porto, em três de Março de mil novecentos e oitenta e seis. Actualizados em Assembleia-Geral, em Coimbra, em 08/10/2005.

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, FINALIDADES E SEDE
ARTIGO 1º – A SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICODRAMA, que
abreviadamente se designa por SPP ou “SOCIEDADE” é uma associação cientifica, sem fins lucrativos, que se destina a promover e difundir actividades, estudos e pesquisas psicodramáticas e sociodramáticas, organizar, administrar cursos destinados à formação clínica e sociodramática de profissionais habilitados para o uso das referidas técnicas.
§ único – A SPP tem sede no Porto, provisoriamente na Rua Dr. Manuel Laranjeira, cinquenta e cinco, quarto andar, esquerdo, freguesia de Paranhos.
ARTIGO 2º – A SPP tem âmbito nacional, podendo exercer a suas actividades em
qualquer ponto do território português, com carácter permanente, bem como
instalar sedes regionais caso tal se torne factor de melhor realização dos seus
objectivos.
ARTIGO 3º – A SPP tem prazo indeterminado de existência a partir de hoje e só
poderá ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral, convocada expressamente
para o efeito e que conste com o voto favorável de, pelo menos, três quartas partes do número de todos os associados.

CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS: SUA ADMISSÃO E EXCLUSÃO, SEUS DEVERES E DIREITOS
ARTIGO 4º – A SPP admitirá sete categorias de membros:
a) Sócios fundadores: – os profissionais com formação em Psicoterapia
Psicodramática que tenham participado na sua constituição e que, por tal,
escrevam a respectiva escritura.
b) Sócios didatas: – os fundadores e os que pela sua actuação relevante na área
da Psicoterapia Psicodramática, seja por trabalhos publicados, actividades
clínicas ou didácticas desempenhem funções de formação e supervisão no âmbito
das actividades da Sociedade.
c) Sócios titulares: – os profissionais que obedeçam a todos os requisitos de
formação de directores de psicodrama ou de sociodrama, seja pela SPP ou outras
entidades afins reconhecidas pela Sociedade e que participem activamente nas
actividades da mesma.
d) Sócios honorários: – as entidades particulares ou colectivas, nacionais ou
estrangeiras ligadas ao Psicodrama e que, pelas suas actividades, serviços ou
méritos, assim sejam designados nos termos dos presentes ESTATUTOS.
e) Sócios efectivos: – os profissionais que, participando nas actividades da S.P.P.,
obedeçam a todos os requisitos da formação de egos auxiliares, seja pela S.P.P. ou outras entidades afins e reconhecidas pela Sociedade, ou aqueles que,
encontrando-se em fase de formação, tenham concluído, com aproveitamento, o
mínimo de 80 foras de formação teórico-prática, para além da integração em
grupos terapêuticos.
f) Sócios candidatos: – os que, encontrando-se em fase de formação pretendem
vir a integrar a Sociedade, após o cumprimento dos requisitos necessários, como
sócios efectivos.
g) Sócios correspondentes: – as entidades singulares ou colectivas ligadas ao
Psicodrama e que demonstrem interesse em manter-se informados sobre as
actividades da SPP.
ARTIGO 5º – A admissão dos sócios será feita:
1. a) Em sessão da Assembleia-Geral de cuja agenda este ponto consta
expressamente;
b) Por votação em escrutínio secreto de, pelo menos dois terços dos membros
presentes;
c) Após pagamento da jóia de inscrição.
1. São ainda necessários os seguintes requisitos:
a) Para sócios candidatos: frequentem ou tenham frequentado um grupo
terapêutico de Psicodrama ou estejam inscritos em processo de formação e bem
assim em grupos de supervisão que decorra sob a orientação da Sociedade ou
com a sua aprovação.
b) Para sócios efectivos: mereçam apreciação curricular favorável da Comissão
de Ensino
c) Para sócios titulares: tenham terminado o processo definido pela Sociedade e
mereçam apreciação curricular favorável da Comissão de Ensino.
d) Para sócios didactas: aqueles de entre os sócios titulares cuja experiência
clínica e didáctica mereça a aprovação da maioria absoluta dos sócios titulares
por proposta da Comissão de Ensino.
ARTIGO 6º – A exclusão de qualquer membro da SPP, pode ocorrer:
a) A seu pedido, quando feito em carta dirigida ao presidente da Direcção;
b) Quando tenha deixado de pagar quotas há mais de 6 meses sem justificação
aceite pela Direcção;
c) Após procedimento disciplinar e por infracção grave aos presentes
ESTATUTOS por comportamentos ou a prática de actos contrários aos
objectivos da mesma;
d) No caso de os sócios candidatos, quando interrompem o seu processo de
formação;
§ único – Em qualquer dos casos a exclusão só será efectiva após ratificação por
assembleia geral de cuja agenda esse ponto conste expressamente, e para a qual o
membro em causa é formalmente convocada com a antecedência mínima de 15 dias.
ARTIGO 7º – São deveres dos membros da SPP:
a) O cumprimento dos presentes ESTATUTOS
b) O pagamento atempado da quotas que venham a ser fixadas pela assembleia geral, e bem assim de todas as actividades enumeradas da Sociedade;
c) A colaboração em todas as actividades promovidas pela Sociedade, que pela
Direcção sejam solicitadas.
ARTIGO 8º – São direitos dos membros da SPP:
a) A participação em todas as actividades promovidas pela Sociedade;
b) A participação nas assembleias-gerais e nos demais corpos quando para tal
forem eleitos;
c) A representação externa da Sociedade quando para tal indicado pela Direcção;
d) O recurso para a Direcção, ou se for caso disso para a assembleia-geral, em
todas as situações em que os ESTATUTOS não sejam suficientes ou que se
julguem lesados.
§ único – Só têm direito a voto nas assembleias gerais os sócios fundadores,
didatas, titulares e efectivos e em pleno uso dos seus direitos.







CAPÍTULO III – DO PROCESSO DE FORMAÇÃO
ARTIGO 9º – A SPP organizará formações de Director de Psicodrama, Director de
Sociodrama e Ego-Auxiliar.
1. A formação de Director de Psicodrama habilitará ao uso do método psicodrama
em campos que incluem o âmbito clínico e psicoterapêutico, e será aberta a
licenciados em Medicina e Psicologia, com experiência clínica na Saúde Mental.
2. A formação de Director de Sociodrama habilitará ao uso do método
psicodramático em campos como a educação e a intervenção em organizações,
excluindo o âmbito psicoterapêutico e será aberta a candidatos com formação
superior de nível equivalente a bacharelato ou outra que, em parecer da Comissão de Ensino, seja considerada suficiente.
3. A formação de Ego-Auxiliar habilitará a trabalhar como Ego-Auxiliar numa
unidade funcional com um Director.
ARTIGO 10º – Do processo de formação fará obrigatoriamente parte a integração
num grupo terapêutico (ou no caso de formação de Director de Sociodrama de um grupo de Experiência pessoal de metodologia psicodramática), a frequência de um Curso Teórico-Prático (seminários), e ainda a participação em Grupos de Supervisão (nos casos de cursos de formação de Directores).
1) A carga horária será distribuída da seguinte forma:
EXPERIÊNCIA PESSOAL DE TERAPIA: 200 horas / 2 anos.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA: 150 horas.
SUPERVISÃO PSICODRAMÁTICA: 150 horas.
DIRECÇÃO PARTILHADA SUPERVISIONADA: 150 HORAS.
LIVRE (congressos, workshops e outras actividades de formação, acreditados
pela Comissão de Ensino): 70 horas.
PRÁTICA COMO DIRECTOR (SOB SUPERVISÃO): 160 horas (estimadas)
TOTAL: 880 horas.
2) A experiência profissional, devidamente comprovada e validada pela Comissão de Ensino, pode ser considerada equivalente às horas de Supervisão e/ou Direcção Partilhada até ao limite de 50%.
3) O Director do Grupo de Experiência Pessoal ou de Terapia deverá
obrigatoriamente ser um Sócio Didacta ou Titular, tendo como Ego-Auxiliar um
Sócio Efectivo, Titular ou Didacta.
ARTIGO 11º – Os programas dos seminários que constituirão o curso teórico serão aprovados em assembleia geral, sob proposta da Comissão de Ensino.

CAPÍTULO IV – DOS CORPOS GERENTES E SUAS FUNÇÕES
ARTIGO 12º – São corpos gerentes da SPP:
a) A Assembleia-Geral
b) A Direcção
c) O Conselho Fiscal
d) A Comissão de Ensino
ARTIGO 13º
1. A Assembleia-Geral é composta por todos os membros de direito da Sociedade
com as limitações constantes do parágrafo único do artigo oitavo dos presentes
ESTATUTOS.
2. A Assembleia-Geral reúne:
a) Ordinariamente em Fevereiro ou Outubro de cada ano, respectivamente para
aprovar as contas da gerência do ano findo e, bienalmente, para eleger os novos
Corpos Gerentes e para discutir e aprovar o calendário de actividades do ano
subsequente.
b) Extraordinariamente, quando requerido pela Direcção, pelo Presidente do
Concelho Fiscal ou por um terço dos membros de pleno direito.
3. A convocação das Assembleia Gerais é feita por escrito em circular a todos os
membros e com a antecedência mínima de 15 dias.
4. A mesa da Assembleia-Geral é eleita ao mesmo tempo que os Corpos Gerentes e será constituída por um Presidente e dois Secretários.
ARTIGO 14º
1. A Direcção constituída no mínimo por três membros – Presidente , Secretário e
Tesoureiro – é eleita numa sessão ordinária da Assembleia geral, por escrutínio
secreto, de entre os membros votantes presentes.
2. A duração do mandato é de dois anos, prorrogáveis uma única vez
consecutivamente.
3. Da Direcção deverão fazer obrigatoriamente parte dois membros fundadores,
efectivos ou titulares.
4. São funções da Direcção, nomeadamente:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes ESTATUTOS
b) Deliberar e levar a efeito as diligências pertinentes aos projectos
empreendidos;
c) Representar a Sociedade, activa e passivamente, em Juízo e fora dele;
d) Elaborar as contas de gerência anuais e os planos de actividades a propor à
Assembleia-Geral;
e) Gerir os fundos da SPP.
ARTIGO 15º
1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Secretários eleitos pela Assembleia-Geral, bienalmente e ao mesmo tempo dos outros Copos Gerentes.
2. Os membros do Conselho Fiscal podem ser, no todo ou parte, os mesmos que
compõem a Mesa da Assembleia-Geral mas, em caso algum, da Direcção.
3. São funções do Conselho Fiscal apreciar a actividade da Direcção, apresentando à Assembleia-Geral o seu parece fundamentado sobre a mesma.
ARTIGO 16º
1. A Comissão de Ensino é constituída por sócios didactas em Assembleia-Geral de cuja agenda ponto expressamente conste.
2. A Comissão de Ensino elegerá, de entre os seus membros, um presidente.
3. A duração do mandato é de dois anos prorrogáveis.
4. São funções da Comissão de Ensino:
a) Elaborar as normas e coordenar o processo de formação;
b) Dar parecer sobre o curriculum dos propostos a sócios candidatos;
c) Apreciar o curriculum e propor a admissão para sócios efectivos e titulares;
d) Propor a nomeação de sócios didactas.
ARTIGO 17º
1. Os corpos gerentes poderão ser destituídos a seu pedido ou em Assembleia-
Geral extraordinariamente convocada para o efeito.
2. A proposta de destituição terá que ser aprovada pela maioria absoluta dos
membros em exercício.
CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 18º – Os fundos da SPP provêm:
a) Do produto das quotas pagas pelos membros;
b) Dos subsídios eventualmente recebidos;
c) Da remuneração dos serviços prestados.
ARTIGO 19º – É designado Presidente Honorário da Sociedade o senhor Dr.
ALFREDO SOEIRO, sócio fundador da mesma e Presidente do Instituto Brasileiro de Psicodrama.
ARTIGO 20º – Estes ESTATUTOS só podem ser alterados em Assembleia Geral
expressamente convocada para o efeito por maioria de três quartos do número dos associados presentes.
ARTIGO 21º – Os casos omissos serão deliberados em Assembleia Geral.